quinta-feira, 16 de abril de 2015

Medidas socioeducativas ou redução da Maioridade Penal?

Foi divulgada nesta quarta – feira (15) uma pesquisa do Datafolha que mostra que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. As pessoas que são contrárias à redução representam 11%. 

A maior rejeição está entre as pessoas com maior escolaridade (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%). Essas pessoas possuem renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.


Cerca de três meses, a comissão especial da Câmara  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estão discutindo a redução. Caso seja aprovada, será levada para o Senado.

Manifestantes na votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o adolescente (entre 12 de 18 anos), ao praticar ato infracional, estará sujeito a processo contraditório, com ampla defesa. Após o devido processo legal, receberá ou não uma “sanção”, denominada medida socioeducativa. “Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I – advertência; II – obrigação de reparar o dano; III – prestação de serviços a comunidade; IV – liberdade assistida; V – inserção em regime de semi-liberdade; VI – internação em estabelecimento educacional;  VII – qualquer uma das previstas no art. 101.’’Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição de Justiça foi discutida, se reduzir a maioridade penal para 16 anos ou menos, agride ou não a constituição brasileira. O Deputado Federal (PSOL/ SP), Ivan Valente é contra a redução, ‘’ essa saída que piora, levar o menor pra ser pós graduando em criminalidade nas cadeias super lotadas brasileiras.’’ Informou. Em 2014 dos adolescentes infratores, 37% tinha envolvimento com drogas, uso ou venda.

Votação no dia 31/03
No dia (25/04/2014) a dentista Cintya Moutinho de Souza, de 47 anos foi morta após assalto em seu consultório. A vítima teria sido carbonizada após bandidos descobrirem que ela tinha R$ 30 na conta, o caso aconteceu em São Bernardo do Campo. Um menor, 17 anos, admitiu ter ateado fogo na dentista com um isqueiro, depois de o grupo ter molhado o corpo da dentista com álcool. Jônatas Cassiano Araújo, de 21 anos, e Victor Miguel Souza Silva, de 24, foram presos em SP.

                               

Dos 338 adolescentes que participaram da rebelião na Febem em 2005, 128 foram condenados por novos crimes depois de adultos e outros 24 respondem a novos processos.
Segundo a presidente da Fundação casa, Berenice Giannella ‘’ A imensa maioria dos adolescentes vem da classe pobre ou classe média bem baixa. A maioria deles vem de famílias
desestruturadas, não tem pai, não tem mãe ou não tem nenhum dos dois. A imensa maioria dos jovens que estão na Fundação casa não praticaram crimes envolvendo morte. Os crimes hediondos, que são homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro não somam 3% da população da Fundação. Talvez fosse mais eficiente se a gente pensasse numa proposta de aumentar a possibilidade de tempo de internação para esses casos específicos. ‘’

Em 10 anos, o número de reincidentes saídos da Fundação Casa passou de 29% para 15%. Em entrevista a presidente da fundação acredita que a mudança do atendimento, com unidades menores e presença maior da família são responsáveis pela queda do número.
                               
                             

 Segundo o Ministério da Justiça, em 2011, apenas 1% dos crimes cometidos foram por menores. Os deputados pretendem realizar todas as votações ainda em 2015, o projeto ficou engavetado durante 20 anos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário