terça-feira, 30 de junho de 2015

Votação da redução da maioridade penal


O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça-feira (30).  votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha 
(PMDB-RJ).                         
                            
O relatório, aprovado na comissão
, prevê a diminuição da idade penal apenas nos casos: crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

Para ser aprovado e ir ao Senado, o texto precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis - três quintos do total de parlamentares. Se passar, a proposta deverá ser votada,  em dois turnos, no Senado. Na votação da comissão especial, o PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB orientaram suas bancadas a votar pela redução da maioridade penal. O PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB se posicionaram contrários à medida.
Votação no dia 31/03

  Em pesquisa do Datafolha, realizado no dia (15/04), que mostrou que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. As pessoas que são contrárias à redução representam 11%.  Segundo o Ministério da Justiça, em 2011, apenas 1% dos crimes cometidos foram por menores. Os deputados pretendem realizar todas as votações ainda em 2015, o projeto ficou engavetado durante 20 anos.




- ATUALIZAÇÃO  - Câmara encerra discussão da redução da maioridade penal e define punição para maiores de 16 anos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos favoráveis contra 155 contrários na madrugada desta quinta feira (2), a PEC 171, propõe a redução de 18 para 16 anos. Adolescentes maiores de 16 anos poderão responder por crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado, entre outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Porém, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara em segundo turno. Parlamentares do PT, PCdoB, PDT e PSB protestaram durante a votação.
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) não esperavam uma nova votação, por isso não houve protestos
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