segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Violência sexual - Retrocesso poderá acontecer

Ontem (26-10), a redação do Enem fez com que mais de 7 milhões de pessoas pensassem sobre a violência contra a mulher no Brasil. Tema recorrente e exigente de reflexão sobre a  efetividade das leis e a luta diária dessas mulheres agredidas. Segundo um estudo mais recente do Ministério da Justiça, 50 mil mulheres são estupradas por ano no Brasil.
                           
As mulheres tiveram seus direitos conquistados após lutas diárias há mais de 70 anos,
 
porém um retrocesso poderá acontecer relacionado ao direito dessas mulheres vítimas de violência sexual. Caso seja aprovado, essas novas leis serão um desrespeito com todas as mulheres.

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).


A mudanças preveem que:
- Pessoas que praticarem estupro sem violência física (seja por coação, ameça ou vítima inconsciente) NÃO sejam punidos.
- A vítima de estupro passe a NÃO ter mais direito a atendimento de saúde integral.
- A pílula do dia seguinte seja NEGADA à vítima caso o responsável pelo serviço de saúde considere-a abortiva. 
- O direito à vítima de estupro de poder abortar (sendo que 70% das vítimas de estupro são crianças) seja RETIRADO da lei.
- Profissionais da saúde que prestem qualquer tipo de informação a essas vítimas sejam punidos.

Saiba mais neste site

                            

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